CONTRATAÇÃO SAÚDE MANGARATIBA - 72 vagas para Agente Comunitário de Saúde

CONTRATAÇÃO SAÚDE MANGARATIBA - 72 vagas para Agente Comunitário de Saúde - R$3.036,00 mensais

- novembro 24, 2025

A Secretaria Municipal de Saúde de Mangaratiba por meio do presente Edital, torna pública a abertura das inscrições e estabelece normas relativas à realização do Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), para atuação na Estratégia de Saúde da Família (ESF), atendendo ao que dispõe a lei municipal nº 847 de 17 de Abril de 2013, sobre a instituição de programas da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) no Município de Mangaratiba.

GRUPO DE WHATSAPP PARA ACOMPANHAR ESSE PROCESSO SELETIVO: https://chat.whatsapp.com/HhSWge9cH1vGrlmxykcX0C

O CARGO:

Consideram-se atividades do ACS, na sua área de atuação, conforme a Lei nº 11.350 de 05/10/2006:

"Art. 3º O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal (BRASIL, 2006)”.

Parágrafo único. São consideradas atividades do Agente Comunitário de Saúde, na sua área de

atuação:

|- a utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade;

Il - a promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva;

II - o registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimento, óbitos, doenças e outros agravos;

IV - o estímulo à participação da comunidade nas políticas voltadas para a área da saúde;

V-a realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família;

VI-a participação em ações que fortaleçam os elos entre a saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida.

1.3 — Os ACS cumprirão carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, exercendo as atividades de segunda-feira a sexta-feira e excepcionalmente aos sábados, domingos e/ou feriados para participação de campanhas e ações, sendo a carga horária excedente, contabilizada como banco de horas para compensação posterior, pactuada com a gestão local.

VAGAS, REMUNERAÇÃO E VALIDADE:

São 72 vagas e emuneração de R$3.036 0 (três mil e trinta e seis reais) mensais. O processo seletivo terá validade de 01 (um) ano, podendo ser renovado por mais 01 (ano).